06 abr Justiça e Coragem: Dr. Técio Lins relembra o Caso Patrícia Acioli no Memória Cast do MPRJ
No quarto episódio da segunda temporada do Memória Cast, projeto do Centro de Memória João Marcello de Araújo Júnior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o debate foi dedicado a um dos capítulos mais impactantes da história do judiciário fluminense: o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Apresentado por Márcio Klang, Procurador de Justiça, o programa reuniu figuras chave que atuaram para que o crime não ficasse impune.
O Contexto e a Atuação da Promotoria
A entrevista iniciou com os promotores Leandro Silva Navega e Cláucio Cardoso da Conceição, que detalharam a complexidade da investigação. Eles destacaram o uso de provas técnicas, como o rastreamento de antenas de celular (ERBs) e a balística, que conectou a munição usada no crime a lotes do 7º BPM (São Gonçalo). Os promotores ressaltaram que o crime foi um atentado à própria democracia e que a condenação dos envolvidos, incluindo o comandante do batalhão, foi uma resposta essencial do Estado.
A Perspectiva de Técio Lins e Silva: Assistência de Acusação e a Luta contra a Impunidade
O ponto alto do episódio contou com a participação do Dr. Técio Lins e Silva, que atuou como assistente de acusação no caso, representando a família da magistrada. Com sua vasta experiência na tribuna criminal, Dr. Técio trouxe revelações profundas sobre os bastidores e as falhas institucionais que antecederam a tragédia.
A “Morte Anunciada” e a Falha na Segurança
Dr. Técio enfatizou que o assassinato de Patrícia Acioli foi, nas suas palavras, uma “morte anunciada“. Ele revelou que a juíza era alvo de uma torrente de ameaças públicas, registradas inclusive no Disque-Denúncia. Um dos pontos mais críticos abordados pelo advogado foi a retirada da escolta da magistrada cerca de um ano antes do crime.
Segundo Técio, uma investigação interna da divisão de segurança do Tribunal de Justiça, dirigida na época por oficiais da PM, concluiu que ela não precisava mais de proteção — uma decisão que ele classifica como um erro trágico chancelado pela presidência do tribunal à época.
A Estratégia da Defesa dos Criminosos e o “Crime Passional”
Durante a entrevista, Dr. Técio relembrou uma tentativa sórdida de desviar o foco das investigações logo após o enterro. Ele relatou que houve uma movimentação para classificar o caso como “crime passional”, devido a um relacionamento afetivo da juíza com um policial de sua antiga escolta.
“Parte da direção dos juízes passou a defender que tinha sido um crime passional… eles iam apreender a arma com esse cabo para dizer que não foi o Batalhão”, explicou Técio, detalhando como a rede de proteção aos policiais criminosos tentou incriminar um inocente para salvar o comando do 7º BPM.
O Legado de Patrícia Acioli: O Dever Cima do Medo
Para Dr. Técio, o maior legado deixado por Patrícia Acioli é o exemplo de cumprimento do dever. Ele descreveu a juíza como “destemida“, alguém que enfrentava grupos de extermínio fardados e anulava “autos de resistência” forjados com uma naturalidade que incomodava as estruturas corruptas.
Ele ressaltou que a execução, feita com 21 tiros, foi um ato de vingança imediato, pois ela havia decretado a prisão dos executores naquela mesma tarde. Ao final, Dr. Técio rendeu homenagens ao trabalho de inteligência do Gaeco e celebrou a manutenção das penas máximas em todas as instâncias:
“A lição é o seguinte: tem que cumprir o dever. Tem um custo, e custou a vida dela. Mas a sociedade recebeu a ideia de que é preciso enfrentar o mal com entusiasmo e rigor.”